Credor: M A IMBELLONI COUTO-EPP
CPF/CNPJ: 83.665.208/0001-57
Valor global: 160.260,60
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/11/2022
Vigência encerrada
Informações do objeto
A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, COPA E COZINHA, ACONDICIONAMENTOS E EMBALAGENS, PARA ENTREGA PARCELADA, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS UNIDADES MISTAS.
Data da Rescisão: 10/07/2023
Formalização da decisão: CONTRATO Nº 064/2022-FMS
Espécie: RESCISÃO DO CONTRATO Nº 064/2022-FMS
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Contratado: M A IMBELLONI COUTO-EPP
Objeto: Aquisição de material de limpeza e higienização, copa e cozinha, acondicionamentos e embalagens, para entrega parcelada, destinados a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde e suas Unidades Mistas, conforme especificados e quantificados no termo de referência, anexo I deste edital, vem RESCINDIR UNILATERALMENTE o CONTRATO Nº 064/2022-FMS, celebrado com a empresa M A IMBELLONI COUTO-EPP, doravante denominada CONTRATADA, em consonância com o disposto no art. 79, I e art. 78, inciso I da Lei nº 8.666/93, e demais fundamentos externados no Processo Administrativo de Rescisão:
CLÁUSULA PRIMEIRA
1.1 - Constitui objeto deste termo a rescisão unilateral do Contrato n° 064/2022-FMS, que tem por objeto a aquisição de material de limpeza e higienização, copa e cozinha, acondicionamentos e embalagens, para entrega parcelada, destinados a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde e suas Unidades Mistas, firmado com a empresa M A IMBELLONI COUTO-EPP, inscrita no CNPJ nº 83.665.208/0001.
CLÁUSULA SEGUNDA
2.1. A rescisão do contrato em epígrafe será realizada de maneira unilateral pela administração pública ficando rescindido o Contrato mencionado na cláusula anterior.
CLÁUSULA TERCEIRA
3.1. Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Oriximiná, Estado do Pará.
Data de Rescisão: 10/07/2023.
