DECRETO: 080/2020
Data do decreto: 08/06/2020
Descrição: FICA DECRETADO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, SEXTA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES COMPONENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E INDISPENSÁVEIS TAIS COMO: LIMPEZA PÚBLICA, MATADOURO, VIGILÂNCIA PÚBLICA, HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE, BEM COMO OS QUE FUNCIONAM EM REGIME DE PLANTÕES. EXCETUANDO-SE TAMBÉM AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTOS A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
