Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 135/2021
Informações do decreto
Data do decreto: 15/01/2021
Descrição: DETERMINA EXCEPCIONALMENTE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO 2020 DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA