Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 266/2021
Informações do decreto
Data do decreto: 05/05/2021
Descrição: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS AOS OCUPANTES DAS ÁREAS DENOMINADAS “CURRAL DAS BÚFALAS” E “FEIRA DO PRODUTOR DO BEC”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA