DECRETO: 272/2021
Data do decreto: 21/05/2021
Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 266/2021, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS AOS OCUPANTES DAS ÁREAS DENOMINADAS CURRAL DAS BÚFALAS, FEIRA DO PRODUTOR DO BEC E BARRACAS DE ALIMENTAÇÃO DO CAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
