Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 336/2021
Informações do decreto
Data do decreto: 17/09/2021
Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE USO DE INTERESSE PÚBLICO, O LIVRE ACESSO À RAMPA DE ATRACAÇÃO DO HIDROVIÁRIO, MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA