Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETO: 144/2022
Informações do decreto
Data do decreto: 08/02/2022
Descrição: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA, AFETADAS INUNDAÇÕES -, CONFORME IN/MDR N°36/2020 E DECRETO ESTADUAL N° 2.119/2022.
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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA
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