Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 466/2022
Informações do decreto
Data do decreto: 25/04/2022
Descrição: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA, AFETADAS INUNDAÇÕES – 1.2.1.0.0, CONFORME PORT./MDR Nº 260/2022 E DECRETO ESTADUAL N° 891/2020.
   

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA