Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 029/2023
Informações do decreto
Data do decreto: 01/02/2023
Descrição: Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o Senhor RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Assessor Jurídico DAS - 05, de provimento em comissão, deste poder Executivo, com lotação na Procuradoria Geral do Município, vinculado ao Gabinete do Prefeito.
   

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA