Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 056/2023
Informações do decreto
Data do decreto: 19/02/2023
Descrição: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME IN/MDR 36/2020 E DECRETO ESTADUAL Nº 891/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA