Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETO: 057/2023
Informações do decreto
Data do decreto: 20/02/2023
Descrição: TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 056/2023, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA
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