DECRETO: 059/2023
Data do decreto: 21/02/2023
Descrição: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR EROSÃO CONTINENTAL - BOÇOROCAS (COBRADE 1.1.4.3.3), CONFORME PORTARIA Nº 260/02.02.2022 MDR/GM E DECRETO ESTADUAL Nº 891/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
