Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 044/2023
Informações do decreto
Data do decreto: 16/02/2023
Descrição: Nomear nos termos do inciso II, do art. 9°, do Regime Jurídico Único – RJU, de 20 de dezembro de 1999, o Senhor JÂNIO DIAS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Assessor Especial Setorial DAS - 01, de provimento em comissão deste poder Executivo, lotado no Gabinete do Prefeito.
   

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA