DECRETO: 096/2023
Data do decreto: 30/03/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ADESÃO ÀS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, COM FINS DE REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, DISPENSA DE LICITAÇÃO E REGIME DE TRANSIÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, NA FORMA ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
