DECRETO: 133/2023
Data do decreto: 24/04/2023
Descrição: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DOS MEMBROS DA COMISSÃO GERAL DE TRABALHO PARA FINS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO, EXERCÍCIO DE 2024, NOMEIA SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.