Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 196/2023
Informações do decreto
Data do decreto: 28/06/2023
Descrição: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), EXERCÍCIO 2024, NOMEIA SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA