Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 257/2023
Informações do decreto
Data do decreto: 06/09/2023
Descrição: Dispõe sobre a regulamentação, as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Oriximiná - COMSEANS no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
   

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA