Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 002/2019
Informações do decreto
Data do decreto: 02/01/2019
Descrição: ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2019, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 9.111/2017 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.
   

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA