DECRETO: 023/2018
Data do decreto: 27/02/2018
Descrição: ALTERA O DECRETO Nº 005, DE 18 DE JANEIRO DE 2018, QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, OS PREÇOS DO M²(METRO QUADRADO) DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, DA TAXA DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES TCRD, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2018, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9.111/2017, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.
