Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETO: 137/2018
Informações do decreto
Data do decreto: 21/11/2018
Descrição: REINCORPORA LOTE DE TERRA URBANA AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.715/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA
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