Lista de decretos municipais agrupado por exercício.
DECRETO: 083/2019
Informações do decreto
Data do decreto: 16/05/2019
Descrição: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR INUNDAÇÃO 1.2.1.0.0, CONFORME IN/MI 01/2012.
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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA
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