Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 226/2017
Informações do decreto
Data do decreto: 03/10/2017
Descrição: “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.093 DE 22 DE MAIO DE 2017”
   

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA