DECRETO: 230/2017
Data do decreto: 19/10/2017
Descrição: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB, QUE TRATA DA GESTÃO E DO GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS, DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
