DECRETO: 034/2020
Data do decreto: 18/03/2020
Descrição: INCLUI INCISO E PARÁGRAFOS AO ARTIGO 2º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 030/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
