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LEIS MUNICIPAIS

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9352/2020
Informações das publicações
Data: 25/09/2020
Número: 9352
Exercício: 2020
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. RAIMUNDA GUIOMAR ALVES DO NASCIMENTO, BRASILEIRA, SE DIZ EM UNIÃO ESTÁVEL, RG: 082948–PC/AP, 2ª VIA, CPF: 439.610.372-72, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA MANOEL AFONSO DA SILVA, SÃO JOSÉ OPERÁRIO, LOTE Nº 05, MEDINDO 17M (DEZESSETE METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 15M (QUINZE METROS), POR 17M (DEZESSETE METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 255M² (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA 24 DE DEZEMBRO; A LESTE COM A TRAVESSA ARMANDO DA SILVA GATO; AO SUL, COM O RIO TROMBETAS; E A OESTE, COM A TRAVESSA MANOEL AFONSO DA SILVA.

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA