LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9381/2021
Informações das publicações
Data: 11/05/2021
Número: 9381
Exercício: 2021
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
