LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.449/2022
Informações das publicações
Data: 06/09/2022
Número: 9.449
Exercício: 2022
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. ANTÔNIO CAMPELO DE SOUZA, brasileiro, viúvo, RG: 28991028SSP/AM, CPF: 092.338.492-87, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua Marechal Castelo Branco, Cidade Nova, lote nº 33, inscrição imobiliária nº 01.011.022.0398.001, código do imóvel nº 3869, medindo 09m (nove metros) de frente, pelas laterais 83m (oitenta e três metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 788,50m² (setecentos e oitenta e oito metros e cinquenta centímetros quadrados), limitandose ao Norte, com a Rua Braz Antônio Miléo; a Leste com a Travessa João Guerreiro; ao Sul, com a Rua Marechal Castelo Branco; e a Oeste, com a Travessa Cezar Guerreiro.