LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.450/2022
Informações das publicações
Data: 06/09/2022
Número: 9.450
Exercício: 2022
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. ADALBERTO DA SILVA BATISTA, brasileiro, solteiro, RG: 2606729PC/PA, 3ª Via, CPF: 457.733.512-34, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Manoel Afonso da Silva, cidade Nova, lote nº 12, inscrição imobiliária nº 01.011.004.0155.001, código do imóvel nº 5904, medindo 5,40m (cinco metros e quarenta centímetros) de frente, pelas laterais 32,50m (trinta e dois metros e cinquenta centímetros), por 5,40m (cinco metros e quarenta centímetros) de fundo, perfazendo uma área de 175,50m² (cento e setenta e cinco metros e cinquenta centímetros quadrados), limitandose ao Norte, com a Rua Pedro Carlos de Oliveira; a Leste com a Travessa Manoel Afonso da Silva; ao Sul, com a Avenida José Rodrigues de Oliveira; e a Oeste, com a Travessa João Guerreiro.
