LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.451/2022
Informações das publicações
Data: 06/09/2022
Número: 9.451
Exercício: 2022
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. DARLISON DA SILVA GOMES, brasileiro, solteiro, RG: 5351487SSP/PA, CPF: 830.411.252-34, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Carlos Maria Teixeira, São Lázaro, lote nº 16, inscrição imobiliária nº 01.701.013.0229.001, código do imóvel nº 9761, medindo 13,50m (treze metros e cinquenta) de frente, pelas laterais 32m (trinta e dois metros), por 12m (doze metros) de fundo, perfazendo uma área de 408m² (quatrocentos e oito metros quadrados), limitandose ao Norte, com a Rua Walter José Cavalcante Marinho; a Leste com a Travessa Carlos Maria Teixeira; ao Sul, com a Rua João Batista de Oliveira; e a Oeste, com a Travessa Antônio Bentes de Oliveira Guimarães.
