LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.455/2022
Informações das publicações
Data: 06/09/2022
Número: 9.455
Exercício: 2022
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. GRAÇA OLIVEIRA VIEIRA, brasileira, solteira, RG: 3276291SSP/PA, CPF: 565.721.072-72, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua Marechal Castelo Branco, Nossa Senhora das Graças, lote nº 27, inscrição imobiliária nº 01.005.001.0354.001, código do imóvel nº 10365, medindo 05m (cinco metros) de frente, pelas laterais 75m (setenta e cinco metros), por 05m (cinco metros) de fundo, perfazendo uma área de 375m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), limitandose ao Norte, com a Avenida Braz Antônio Miléo; a Leste com a Travessa Santa Luzia; ao Sul, com a Rua Marechal Castelo Branco; e a Oeste, com a Travessa Jonathas Athias.
