LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.456/2022
Informações das publicações
Data: 06/09/2022
Número: 9.456
Exercício: 2022
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. JOSIETE DE CARVALHO GOMES PESSOA, brasileira, casada, RG: 6801478PC/PA, 2ª Via, CPF: 017.036.432-16, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Carlos Maria Teixeira, Área Pastoral, lote nº 43, inscrição imobiliária nº 01.009.003.0609.001, código do imóvel nº 6398, medindo 11,50m (onze metros e cinquenta centímetros) de frente, pelas laterais 38m (trinta e oito metros), por 12,70m (doze metros e setenta centímetros) de fundo, perfazendo uma área de 459,80m² (quatrocentos e cinquenta e nove metros e setenta centímetros quadrados), limitandose ao Norte, com a Rua Joveniano Ferreira de Barros; a Leste com a Travessa coronel José Gabriel Guerreiro; ao Sul, com a Rua 31 de Março; e a Oeste, com a Travessa Carlos Maria Teixeira.
