LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.459/2022
Informações das publicações
Data: 06/09/2022
Número: 9.459
Exercício: 2022
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. MAURO REINALDO VIANA DE SOUZA, brasileiro, casado, RG: 4287903PC/PA, CPF: 760.625.542-34, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa João Gato, Cidade Nova, lote nº 16, inscrição imobiliária nº 01.011.017.0497.001, código do imóvel nº 5973, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 31m (trinta e um metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 310m² (trezentos e dez metros quadrados), limitandose ao Norte, com a Rua Marechal Castelo Branco; a Leste com o Lago Iripixi; ao Sul, com a Rua Dr. Lauro Sodré; e a Oeste, com a Travessa João Gato.
