LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.461/2022
Informações das publicações
Data: 06/09/2022
Número: 9.461
Exercício: 2022
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. RAIMUNDA BRITO LOPES, brasileira, viúva, RG: 2277286PC/PA, 2ª Via, CPF: 484.714.292-68, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua Joveniano Ferreira de Barros, Nossa Senhora das Graças, lote nº 29, inscrição imobiliária nº 01.005.024.0402.001, código do imóvel nº 6633, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 41m (quarenta e um metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 410m² (quatrocentos e dez metros quadrados), limitandose ao Norte, com a Rua José Antônio Picanço Diniz Filho; a Leste com a Travessa Antônio Bentes de Oliveira Guimarães; ao Sul, com a Rua Joveniano Ferreira de Barros; e a Oeste, com a Travessa Santa Luzia.
