LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.401/2021
Informações das publicações
Data: 01/12/2021
Número: 9.401
Exercício: 2021
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. ALDEMIRO CONCEIÇÃO FERREIRA, brasileiro, solteiro, RG: 1855767PC/PA, 3ª Via, CPF: 387.358.902-82, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Carlos Calderaro, São Pedro, lote nº 45, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 300m² (trezentos metros quadrados), limitandose ao Norte, com a Avenida Braz Antônio Miléo; a Leste com a Travessa Jonathas Athias; ao Sul, com a Rua Marechal Castelo Branco; e a Oeste, com a Travessa Carlos Calderaro.
