LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.402/2022
Informações das publicações
Data: 01/12/2021
Número: 9.402
Exercício: 2022
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. ALBENIZA DA SILVA ARAÚJO LIMA, brasileira, viúva, RG: 4718139PC/PA, 3ª Via, CPF: 780.885.002-06, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa João Estumano, São Pedro, lote nº 10, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 31m (trinta e um metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 310m² (trezentos e dez metros quadrados), limitandose ao Norte, com a Rua João Batista de Oliveira; a Leste com a Travessa João Estumano; ao Sul, com a Rua José Antônio Picanço Diniz Filho; e a Oeste, com a Travessa Frederico Orange.
