LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.403/2021
Informações das publicações
Data: 01/12/2021
Número: 9.403
Exercício: 2021
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. ALCINEY PIMENTA PICANÇO, brasileiro, casado, RG: 4004674PC/PA, 2ª Via, CPF: 522.407.202-63, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Coronel José Gabriel Guerreiro, Área Pastoral, lote nº 28, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 300m² (trezentos metros quadrados), limitandose ao Norte, com a Passagem Manoel Farias; a Leste com o Residencial Tia Ana; ao Sul, com a Rua João Batista de Oliveira; e a Oeste, com a Travessa Coronel José Gabriel Guerreiro.
