LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.405/2021
Informações das publicações
Data: 01/12/2021
Número: 9.405
Exercício: 2021
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. CRISTIANO COSTA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, RG: 5535498PC/PA, 2ª Via, CPF: 890.391.142-34, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Ângelo Augusto de Oliveira, Santa Terezinha, lote nº 14, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 300m² (trezentos metros quadrados), limitandose ao Norte, com a Passagem 02; a Leste com a Travessa Antônio Imbiriba; ao Sul, com a Passagem 01; e a Oeste, com a Travessa Ângelo Augusto de Oliveira .
