LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.406/2022
Informações das publicações
Data: 01/12/2021
Número: 9.406
Exercício: 2022
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. ELVIO SANTOS DA SILVA, brasileiro, casado, RG: 5313572SSP/PA, CPF: 851.366.032-91, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua 7 de Setembro, Santa Terezinha, lote nº 04, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 48m (quarenta e oito metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 480m² (quatrocentos e oitenta metros quadrados), limitandose ao Norte, com a Rua 7 de Setembro; a Leste com a Travessa João Guerreiro; ao Sul, com a Rua Barão do Rio Branco; e a Oeste, com a Travessa Cezar Guerreiro.
