LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.408/2021
Informações das publicações
Data: 01/12/2021
Número: 9.408
Exercício: 2021
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. JOSÉ VITORIANO DA SILVA, brasileiro, casado, RG: 8040035PC/PA, CPF: 232.777.182-04, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Santa Luzia, São Lázaro, lote nº 53, medindo 11,50m (onze metros e cinquenta centímetros) de frente, pelas laterais 33,50m (trinta e três metros e cinquenta centímetros), por 11,50m (onze metros e cinquenta centímetros) de fundo, perfazendo uma área de 385,25m² (trezentos e oitenta e cinco metros e vinte e cinco centímetros quadrados), limitandose ao Norte, com a Passagem da Alegria; a Leste com a Travessa Antônio Bentes de Oliveira Guimarães; ao Sul, com a Rua Wálter José Cavalcante Marinho; e a Oeste, com a Travessa Santa Luzia.
