LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.411/2021
Informações das publicações
Data: 01/12/2021
Número: 9.411
Exercício: 2021
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. MARIA CORACY FERNANDES DE LIMA, brasileira, divorciada, RG: 1938499PC/PA, 2ª Via, CPF: 323.958.412-34, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua 15 de Novembro, São José Operário, lote nº 27, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 62m (sessenta e dois metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 620m² (seiscentos e vinte metros quadrados), limitandose ao Norte, com a Avenida Independência; a Leste com a Travessa João Gato; ao Sul, com a Rua 15 de Novembro; e a Oeste, com a Travessa Armando da Silva Gato.
