LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.412/2021
Informações das publicações
Data: 01/12/2021
Número: 9.412
Exercício: 2021
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. MARIA IVANILDE VIANA DOS SANTOS, brasileira, solteira, RG: 5193404PC/PA, 2ª Via, CPF: 369.743.072-68, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Senador Magalhães Barata, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, lote nº 58, medindo 05m (cinco metros) de frente, pelas laterais 31m (trinta e um metros), por 05m (cinco metros) de fundo, perfazendo uma área de 155m² (cento e cinquenta e cinco metros quadrados), limitandose ao Norte, com a Rua Braz Antônio Miléo; a Leste com a Travessa Emídio Martins Ferreira; ao Sul, com a Rua Marechal Castelo Branco; e a Oeste, com a Travessa Senador Magalhães Barata.
