LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.413/2021
Informações das publicações
Data: 01/12/2021
Número: 9.413
Exercício: 2021
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. MARIA SILVA DE SOUZA, brasileira, viúva, RG: 4184207PC/PA, 2ª Via, CPF: 338.752.352-15, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Manoel Afonso da Silva, São José Operário, lote nº 51, medindo 11m (onze metros) de frente, pelas laterais 34m (trinta e quatro metros), por 13m (treze metros) de fundo, perfazendo uma área de 408m² (quatrocentos e oito metros quadrados), limitandose ao Norte, com a Avenida José Rodrigues de Oliveira; a Leste com a Travessa Armando da Silva Gato; ao Sul, com a Avenida Independência; e a Oeste, com a Travessa Manoel Afonso da Silva.
