LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.415/2021
Informações das publicações
Data: 01/12/2021
Número: 9.415
Exercício: 2021
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. NEUZA LIMA DE SOUZA, brasileira, casada, RG: 1497847PC/PA, 3ª Via, CPF: 715.676.312-15, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Antônio Bentes de Oliveira Guimarães, Nossa Senhora das Graças, lote nº 20, medindo 05m (cinco metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 05m (cinco metros) de fundo, perfazendo uma área de 150m² (cento e cinquenta metros quadrados), limitandose ao Norte, com a Rua Aciole Ramos; a Leste com a Travessa Antônio Bentes de Oliveira Guimarães; ao Sul, com a Rua Padre José Nicolino de Souza; e a Oeste, com a Travessa Santa Luzia.
