LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.416/2021
Informações das publicações
Data: 01/12/2021
Número: 9.416
Exercício: 2021
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. RAIMUNDO IDALGO LEITE ELEUTÉRIO, brasileiro, solteiro, RG: 2555348SSP/PA, CPF: 457.734.082-87, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Cezar Guerreiro, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, lote nº 18, medindo 11m (onze metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 12m (doze metros) de fundo, perfazendo uma área de 345m² (trezentos e quarenta e cinco metros quadrados), limitandose ao Norte, com a Rua Braz Antônio Miléo; a Leste com a Travessa Cezar Guerreiro; ao Sul, com a Rua Marechal Castelo Branco; e a Oeste, com a Travessa Antônio Imbiriba.
