LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.380/2021
Informações das publicações
Data: 19/04/2021
Número: 9.380
Exercício: 2021
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. IDANILZA MARQUES SILVA, brasileira, solteira, RG: 3431520-PC/PA, CPF: 612.256.492-34, ao Sr. ALMERINDO MARQUES SILVA, brasileiro, solteiro, RG: 5611521-PC/PA, 2ª Via, CPF: 987.491.102-68 e ao Sr. JOSÉ RIBAMAR MARQUES SILVA, brasileiro, solteiro, RG: 6536923-PC/PA, CPF: 009.185.962-03, o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua Padre José Nicolino de Souza, lote nº 16, medindo 10,30m (dez metros e trinta centímetros) de frente, laterais 25,90m (vinte e cinco metros e noventa centímetros), por 10,30m (dez metros e trinta centímetros) de fundo, perfazendo uma área de 266,77m² (duzentos e sessenta e seis metros e setenta e sete centímetros) quadrados, limitandose ao Norte, com a Rua Padre José Nicolino de Souza; a Leste com a Travessa Magalhães Barata; ao Sul, com a Rua Braz Antônio Miléo; e a Oeste, com a Travessa Coronel José Gabriel Guerreiro.
