LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.464/2022
Informações das publicações
Data: 06/10/2022
Número: 9.464
Exercício: 2022
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. IRANILDA FIGUEIREDO PRINTES, brasileira, casada, RG: 2766561PC/PA, 2ª Via, CPF: 457.751.252-15, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa João Estumano, Santa Luzia, lote nº 16, inscrição imobiliária nº 01.006.015.0153.001, código do imóvel nº 7106, medindo 05m (cinco metros) de frente, pelas laterais 32m (trinta e dois metros), por 05m (cinco metros) de fundo, perfazendo uma área de 160m² (cento e sessenta metros quadrados), limitandose ao Norte, com a Rua Marechal Castelo Branco; a Leste com a Travessa João Estumano; ao Sul, com a Rua Dr. Lauro Sodré; e a Oeste, com a Travessa Frederico Orange.
