LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.463/2022
Informações das publicações
Data: 06/10/2022
Número: 9.463
Exercício: 2022
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. ELDEANE ARAÚJO CAMPELO, brasileira, união estável, RG: 4572832PC/PA, 2ª Via, CPF: 781.438.612-87, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Avenida Independência, Santa Luzia, lote nº 03, inscrição imobiliária nº 01.006.004.0030.001, código do imóvel nº 5712, medindo 10m (dez metros) de frente, pelo lateral direita 67m (sessenta e sete metros), pela lateral esquerda 66m (sessenta e seis metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 665m² (seiscentos e sessenta e cinco metros quadrados), limitandose ao Norte, com a Avenida Independência; a Leste com o Beco do Cano; ao Sul, com o Beco do Cano; e a Oeste, com a área da Prefeitura (risco).
