LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 7184/2009
Informações das publicações
Data: 01/09/2009
Número: 7184
Competência: SETEMBRO
Exercício: 2009
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO INTEIRO TEOR DA LEI MUNICIPAL Nº 5.207, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
