LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.484/2023
Informações das publicações
Data: 27/01/2023
Número: 9.484
Exercício: 2023
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: Institui o Projeto de Incentivo e Apoio a Pequena Propriedade Rural e estabelece normas gerais de incentivos econômicos, no âmbito do Município de Oriximiná, Estado do Pará, e dá outras providências, de Autoria do Vereador Antônio Odinélio Tavares da Silva Júnior.
