Publicações

LEIS MUNICIPAIS

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 7326/2010
Informações das publicações
Data: 17/12/2010
Número: 7326
Competência: DEZEMBRO
Exercício: 2010
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO PARÁ OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ATRAVÉS DE CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ – COSANPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA